Recentemente, ao atuar em uma avaliação psicológica judicial de guarda compartilhada, recebi uma lista de vinte e três quesitos — perguntas formuladas pelo juiz e pelos advogados das partes. Cada questão, em sua forma e conteúdo, revelava não apenas dúvidas jurídicas, mas também expectativas emocionais, desejos de validação e, às vezes, tentativas de direcionar o resultado da perícia.

Como psicólogo perito, percebo que compreender o papel dos quesitos é fundamental para garantir uma avaliação técnica, ética e imparcial. Afinal, são eles que delimitam o que será investigado e o que ultrapassa o campo da Psicologia.

Neste artigo, explico o que são quesitos na perícia psicológica, quem os formula, como devem ser respondidos, e como eles influenciam o laudo final — com base na minha experiência profissional e nas diretrizes do Conselho Federal de Psicologia.

Caso precise contratar um Psicólogo Assistente Técnico ou obter informações detalhadas sobre esse serviço, acesse: Perícia Técnica Psicológica para o Judiciário

O que são quesitos na perícia psicológica?

Quesitos na perícia psicológica são perguntas formais apresentadas ao perito — geralmente pelo juiz, pelas partes envolvidas no processo ou pelos assistentes técnicos — com o objetivo de delimitar o foco da avaliação psicológica e orientar a investigação sobre aspectos específicos do caso.

Em termos legais, o conceito de quesito está previsto no art. 473 do Código de Processo Civil (CPC), que determina que o perito deve responder de forma clara, fundamentada e objetiva a cada questão apresentada.

Esses quesitos funcionam como bússolas jurídicas e técnicas. Eles ajudam o perito a compreender o objeto da perícia — ou seja, o motivo pelo qual a avaliação foi solicitada.

Qual a função dos quesitos em uma perícia psicológica?

A principal função dos quesitos é garantir a pertinência e o foco técnico da avaliação. Eles servem para que o perito saiba o que o juiz ou as partes esperam elucidar com o laudo psicológico.

Por exemplo:

• Em um processo de interdição, os quesitos costumam investigar se a pessoa avaliada possui capacidade de discernimento, autonomia decisória e condições para gerir sua vida civil.

• Já em casos de disputa de guarda, os quesitos exploram a vinculação afetiva da criança, as habilidades parentais, os níveis de conflito conjugal e o impacto emocional das mudanças familiares.

Quem elabora os quesitos na perícia psicológica?

Os quesitos podem ser elaborados por três fontes diferentes, cada uma com propósitos específicos:

1. Quesitos do juiz

São os quesitos principais. O juiz define o objeto central da perícia e apresenta perguntas essenciais para a decisão judicial.

Exemplo:

“A pessoa avaliada apresenta comprometimentos psicológicos que possam interferir em sua capacidade de gerir seus bens?”

2. Quesitos das partes

São formulados pelos advogados do autor e do réu. Podem complementar ou detalhar pontos do processo, desde que não extrapolem o escopo da Psicologia.

Exemplo:

“Há indícios de alienação parental nas interações observadas entre o pai e a criança?”

3. Quesitos do assistente técnico

O assistente técnico (psicólogo ou outro profissional indicado por uma das partes) pode apresentar quesitos para esclarecer aspectos específicos da metodologia pericial.

Exemplo:

“Quais instrumentos psicológicos foram utilizados para avaliar a capacidade adaptativa da avaliada?”

Essas três origens garantem que a perícia seja abrangente, imparcial e tecnicamente direcionada.

Como o psicólogo deve responder aos quesitos?

Responder quesitos não é apenas um ato burocrático; é uma responsabilidade ética e científica.

Cada resposta precisa estar fundamentada em dados obtidos, instrumentos psicológicos validados e interpretação profissional.

De acordo com a Resolução CFP nº 06/2019, o psicólogo perito deve se pautar por princípios de fidedignidade, neutralidade e fundamentação técnica.

Exemplo da prática:

Em uma perícia de dano moral, para o quesito: “O reclamante sofre de depressão causada pelo trabalho?”.

A resposta não poderia ser apenas “sim” ou “não”.

Deve descrever o histórico do paciente, os dados da avaliação e uma explicação:

“Os indicadores obtidos sugerem sintomas compatíveis com episódio depressivo leve, com início temporalmente relacionado às condições de trabalho, embora não se possa afirmar causalidade direta sem outros elementos médicos e organizacionais.”

A linguagem deve ser clara, técnica e imparcial. O objetivo é esclarecer, não opinar ou julgar.

Como elaborar bons quesitos psicológicos?

Um bom quesito é objetivo, técnico e delimitado. Deve permitir que o perito responda com base em evidências psicológicas, sem invadir campos de outras áreas (como Direito ou Medicina).

Exemplos de bons quesitos

• “Há indícios de comprometimento cognitivo que interfiram na capacidade de discernimento do avaliado?”

• “A criança demonstra vínculo afetivo consistente com ambos os genitores?”

• “Os indicadores psicológicos observados são compatíveis com sofrimento emocional relacionado à situação descrita nos autos?”

Exemplos de quesitos inadequados

• “O réu é louco?”
• “A mãe é uma pessoa ruim?”
• “O reclamante está fingindo?”

Dica prática: sempre que um quesito for vago, o perito deve reinterpretá-lo tecnicamente, garantindo que sua resposta se mantenha dentro da Psicologia e dos limites éticos.

Erros mais comuns em quesitos e respostas periciais

1. Perguntas fora do escopo da Psicologia.
Exemplo: “O acusado deve ser condenado?” — essa é uma decisão judicial, não psicológica.

2. Quesitos subjetivos ou moralizantes.
Termos como “bom pai” ou “boa mãe” não têm validade técnica.

3. Respostas opinativas ou sem fundamentação.
Toda resposta precisa ser sustentada por dados psicológicos concretos.

4. Ignorar quesitos considerados irrelevantes.
Se o perito optar por não responder, deve justificar tecnicamente a razão.

Em uma perícia de guarda, já encontrei quesitos que pediam “avaliar o caráter moral do genitor”. Nesse caso, o papel do psicólogo é esclarecer ao juiz que tal conceito é subjetivo e não faz parte da competência técnica da Psicologia, substituindo-o por uma análise dos comportamentos observáveis e padrões relacionais.

Como os quesitos influenciam o laudo psicológico pericial?

Os quesitos orientam a estrutura e o conteúdo do laudo psicológico judicial. Cada pergunta deve ser respondida individualmente, com justificativa e base empírica.

Estrutura ideal de resposta:

1. Identificação do quesito.
(Ex.: Quesito 3 – Juiz)

2. Resumo do objetivo.
(Ex.: Investigar discernimento e autonomia.)

3. Síntese dos dados relevantes.

4. Conclusão técnica fundamentada.

Isso garante transparência, rastreabilidade e clareza jurídica.

Exemplo:

“Quesito 2 – Há indícios de manipulação do discurso da criança pelo genitor?“

Resposta: “Foram observadas inconsistências na narrativa infantil quando na presença do pai, além de expressões de medo associadas a punições. Tais achados sugerem possível interferência nas falas, configurando indícios de influência, embora não se possa afirmar intencionalidade.”

Ética e limites do psicólogo perito

A atuação pericial exige neutralidade afetiva e rigor técnico.

O psicólogo não está a serviço de nenhuma das partes, mas sim da verdade processual, conforme o Código de Ética Profissional.

Em muitos casos, o desafio está em manter o equilíbrio entre o humano e o técnico.

“Já atendi situações em que as emoções das partes eram intensas — pais chorando, advogados tensos —, mas a função do perito é permanecer centrado, com empatia, porém sem envolvimento.”

Esse equilíbrio é o que garante a credibilidade e a validade pericial.

Compreender o que são quesitos na perícia psicológica é essencial para qualquer profissional que atue ou se relacione com o sistema jurídico.

Eles não são meras formalidades, mas ferramentas de precisão que determinam a qualidade e a objetividade do laudo.

Ao longo da minha prática, percebo que o domínio técnico sobre a formulação e resposta dos quesitos é o que diferencia uma perícia robusta e confiável de uma avaliação genérica.

E mais do que isso: compreender os quesitos é compreender o propósito da própria Psicologia Jurídica — traduzir fenômenos humanos complexos em informações que o sistema de Justiça possa realmente compreender.

Agende uma reunião técnica de perícia psicológica

Se você é advogado ou parte interessada em um processo judicial e precisa compreender melhor a elaboração e interpretação de quesitos psicológicos periciais, agende uma reunião técnica comigo.

Ofereço consultoria e supervisão em avaliação psicológica judicial, com foco em:

• Revisão de quesitos e adequação técnica.
• Orientação para formulação de quesitos objetivos.
• Análise e interpretação de laudos psicológicos periciais.

Perguntas Frequentes sobre Quesitos na Perícia Psicológica

1. Quem elabora os quesitos na perícia psicológica?

Os quesitos podem ser elaborados pelo juiz, pelos advogados das partes e pelos assistentes técnicos, cada um com finalidades específicas dentro do processo.

2. O perito pode recusar responder um quesito?

Sim. Se o quesito estiver fora da área de competência do psicólogo, for inadequado tecnicamente ou não tiver relação com o objeto pericial, o perito pode justificar sua não resposta no laudo.

3. Quantos quesitos podem ser feitos em uma perícia psicológica?

Não há número máximo. O importante é que sejam claros, pertinentes e dentro do escopo psicológico.

4. Como responder a quesitos subjetivos ou imprecisos?

O psicólogo deve reinterpretar a pergunta de forma técnica, respondendo com base nos dados observáveis e evidências psicológicas.

5. O que acontece se o perito não responder a todos os quesitos?

O juiz pode solicitar complementação do laudo. A ausência de resposta deve ser tecnicamente justificada.